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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Prestacao de servico de agenciamento de passagens aereas para deslocamento de pacientes com liminar judicial pelo servico do TFD - Tratamento Fora do Domicilio, atraves do 1º termo aditivo ao contrato nº 063/2020 SMS, em atendimento a solicitacao da Diretoria de Regulacao, Controle e avaliacao do SUS, respaldado em Parecer Juridico nº 280/2020-PGM/SMS e Processo Administrativo nº 52473/2020, custeado com recurso da Contrapartida Municipal, periodo; da data de assinatura a junho/2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PREST. SERV. AGENCIAMENTO - PASSAGENS AEREAS	PASSAGEM AEREA EMISSAO, REMARCACAO OU ALTERACAO COM A ENTREGA DOS BILHETES POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, POR MEIO DE AUTO-RESERVA (SELF BOOKING), INCLUSIVE EM CARATER EMERGENCIAL.	72,0000	R$ 349,48	R$ 25.162,56
					Total Geral R$ 25.162,56

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2021	0000354/2021	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.466,20
29/01/2021	0000354/2021	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.466,20
				Total Geral R$ 2.932,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2021	0000354/2021	0000867/2021	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.466,20
						Total Geral R$ 1.466,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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