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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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REFERENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 164-24/2019, PRESTACAO DE SERVICOS COM VEICULO TIPO VAN, CAPACIDADE MINIMA DE 13 (TREZE) LUGARES, COM MOTORISTA E COMBUSTIVEL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO DISTRITO DE LIMEIRA PARA ESCOLAS DO CEI DO REFERIDO DISTRITO ITINERARIO: BREJO, DUAS VENDAS, CAB DA JIBOIA, LIMEIRA TURNO: NOTURNO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME PREGAO PRESENCIAL Nº 016/2019 SMED E ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 012/2019 (LOTE 60).   VIGENCIA: A PARTIR DA ASSINATURA A 30 DE NOVEMBRO DE 2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/06/2024	0002415/2024	Original	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 3.546,00
				Total Geral R$ 3.546,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2024	0001919/2024	0004968/2024	Original	Orcamentario	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 2.837,20
						Total Geral R$ 2.837,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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