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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA, PARA O USO NOS SERVICOS DA COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVICOS DE ACOLHIMENTO INCONSTITUCIONAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTECAO, EM CONFORMIDADE AO ART. 101 DA LEGISLACAO ESTATUTARIA   ECA, LEI 8069/90; UNIDADE ACOLHENDO E CUIDANDO E UNIDADE DE ACOLHIMENTO, BEM COMO AO ABRIGO PROVISORIO PARA A POPULACAO E SITUACAO DE RUA  - SERVICOS DE CALAMIDADE PUBLICA E DE EMERGENCIAS, ALEM DOS SERVICOS VINCULADOS A COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES, CONFORME PREGAO ELETRONICO SRP PE N°017/2023, ATA DE REGISTRO DE PRECO N° 071/2023  E CONTRATO N º 029-28/2024 (LOTE 12)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MASCARA	C/ELASTICO, DESCARTAVEL Mascara, uso unico, composta de no minimo 03 (tres) camadas (interna, externa e filtro), sendo as camadas interna e externa em 100 polipropileno com no minimo 15 g/ m², filtro que assegure eficiencia de filtragem bacteriana (EFB) maior que 95 para particulas de ate 3 micras. Deve ter formato retangular e tamanho minimo de 17 cm por 9 cm, com pregas horizontais fechadas, e quando abertas inteiramente estas pregas, devem proteger desde o topo do nariz ate a cobertura total do queixo. Dotada de borda bem-acabadas ou seladas em toda sua extensao, com clip nasal embutido, ajustavel e resistente, com elasticos para a sua fixacao, capazes de proporcionar ajuste perfeito ao usuario, isenta de emendas, manchas ou qualquer outro defeito prejudicial a sua finalidade. Atoxica, hipoalergica.CAIXA com 50	50,0000	R$ 5,50	R$ 275,00
Material	LUVA	material latex natural, tamanho P, caracteristicas adicionais comprimento minimo de 28cm, apresentacao lubrificada c/ po bi absorvivel, atoxica, tipo uso descartavel, formato anatomico, embalagem conforme norma ABNT c/ abertura asseptica.CAIXA com 100 unidades(50 pares)	20,0000	R$ 17,48	R$ 349,60
Material	LUVA	material latex natural, tamanho M, caracteristicas adicionais comprimento minimo de 28cm, apresentacao lubrificada c/ po bi absorvivel, atoxica, tipo uso descartavel, formato anatomico, embalagem conforme norma ABNT c/ abertura asseptica. CAIXA com 100 unidades(50 pares)	150,0000	R$ 17,47	R$ 2.620,50
Material	LUVA	material latex natural, tamanho G, caracteristicas adicionais comprimento minimo de 28cm, apresentacao lubrificada c/ po bi absorvivel, atoxica, tipo uso descartavel, formato anatomico, embalagem conforme norma ABNT c/ abertura asseptica. CAIXA com 100 unidades(50 pares)	50,0000	R$ 17,48	R$ 874,00
					Total Geral R$ 4.119,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2024	0013472/2024	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.119,10
				Total Geral R$ 4.119,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/11/2024	0013472/2024	0016155/2024	Original	Orcamentario	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.119,10
						Total Geral R$ 4.119,10

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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