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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS SERVICOS DE SAUDE, DAS LIMINARES JUDICIAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA   BAHIA   DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE,  Decisao Judicial nº 0502316-09.2016.8.05.0274, em favor de Monica Ferraz dos Santos,  DISPENSA DE LICITACAO Nº DL 051/2024, GEP: 19687/2024,  PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 001/2023,  CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SALMETEROL 50MCG /PROPIONATO DE FLUTICASONA 250 MCG	SALMETEROL 50MCG /PROPIONATO DE FLUTICASONA 250 MCG NA FORMA DE PO PARA ASPIRACAO, ACONDICIONADO EM UM DISPOSITIVO PLASTICO NO FORMATO DE DISCO, CONTENDO UM STRIP COM 60 DOSES. A EMBALAGEM DEVERA CONTER A IMPRESSAO VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO	6,0000	R$ 195,00	R$ 1.170,00
					Total Geral R$ 1.170,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/07/2024	0003137/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.170,00
				Total Geral R$ 1.170,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/07/2024	0003137/2024	0003760/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.170,00
						Total Geral R$ 1.170,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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