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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS   DVS - SMS,   Decisao Judicial   0006161-53.2009, em favor de PEDRO DUQUE NETO, DISPENSA DE LICITACAO Nº DL 071/2024, GEP: 28096/2024,  PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 001/2023,  CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FUMARATO DE FORMOTEROL 6MCG + BUDESONIDA 200MCG	FUMARATO DE FORMOTEROL 6MCG + BUDESONIDA 200MCG 60 CAPSULAS INALATORIAS ORAIS COM INALADOR. A EMBALAGEM DEVERA CONTER A IMPRESSAO VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO	6,0000	R$ 115,00	R$ 690,00
Material	BETAISTINA 24 MG	BETAISTINA 24 MG	360,0000	R$ 0,80	R$ 288,00
Material	SENNA ALEXANDRINA MILLER 14,634MG + CASSIA FISTULA L11 700MG	Senna alexandrina Miller 14,634mg + Cassia fistula L 11,700mg - CAPSULAS	200,0000	R$ 4,78	R$ 956,00
Material	BRYOPHYLLUM+ ARGENTO CULTUM 50 ML (L.JUDICIAL)		6,0000	R$ 140,00	R$ 840,00
Material	ROSUVASTATINA 20 MG	ROSUVASTATINA 20MG	180,0000	R$ 1,00	R$ 180,00
Material	ESOMEPRAZOL 40MG	ESOMEPRAZOL 40MG COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO RETARDADA. A EMBALAGEM DEVERA CONTER A IMPRESSAO VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO	196,0000	R$ 2,86	R$ 560,56
Material	SIMETICONA 40 MG	SIMETICONA 40 MG	560,0000	R$ 0,65	R$ 364,00
Material	EZETIMIDA 10MG		180,0000	R$ 1,00	R$ 180,00
Material	NESINA MET 12,5/850MG		360,0000	R$ 3,00	R$ 1.080,00
Material	BROMOPRIDA 10MG		360,0000	R$ 0,75	R$ 270,00
Material	CLONIDINA 0,100 MG		360,0000	R$ 0,36	R$ 129,60
Material	OPTIVE COLIRIO 15 ML		12,0000	R$ 105,00	R$ 1.260,00
Material	BROMAZEPAM 6MG	BROMAZEPAM 6MG	180,0000	R$ 0,80	R$ 144,00
Material	QUELATUS MIND	QUELATUS MIND	180,0000	R$ 3,33	R$ 599,40
					Total Geral R$ 7.541,56

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/07/2024	0003601/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.541,56
				Total Geral R$ 7.541,56

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/07/2024	0003601/2024	0004829/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.541,56
						Total Geral R$ 7.541,56

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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