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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006-35/2024, CUJO OBJETO E A EXECUCAO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA CONTEMPLANDO DRENAGEM, NESTE MUNICIPIO, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS LOCALIDADES BATEIAS II, JARDIM GUANABARA, CIDADE MODELO E VILA MARINA, VINCULADO AO RECURSO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0622649-02/2023, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77644/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	DRENAGEM, PAVIMENTACAO E SINALIZACAO	1,0000	R$ 6.480.833,00	R$ 6.480.833,00
				Total Geral R$ 6.480.833,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/08/2024	0009849/2024	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 870.603,81
04/09/2024	0010664/2024	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 2.565.679,46
04/10/2024	0011897/2024	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 2.642.445,73
28/11/2024	0013710/2024	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 175.067,24
				Total Geral R$ 6.253.796,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/08/2024	0009849/2024	0011850/2024	Original	Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 860.156,57
04/09/2024	0010664/2024	0012155/2024	Original	Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 2.317.727,64
04/09/2024	0010664/2024	0012156/2024	Original	Extra Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 140.193,29
04/10/2024	0011897/2024	0013934/2024	Original	Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 2.388.038,04
04/10/2024	0011897/2024	0013935/2024	Original	Extra Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 143.424,97
28/11/2024	0013710/2024	0016197/2024	Original	Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 158.182,48
28/11/2024	0013710/2024	0016198/2024	Original	Extra Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 9.531,93
						Total Geral R$ 6.017.254,92

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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