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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006-35/2024, CUJO OBJETO E A EXECUCAO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA CONTEMPLANDO  PAVIMENTACAO E SINALIZACAO, NESTE MUNICIPIO, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS LOCALIDADES BATEIAS II, JARDIM GUANABARA, CIDADE MODELO E VILA MARINA, VINCULADO AO RECURSO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0622649-02/2023, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77644/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	DRENAGEM, PAVIMENTACAO E SINALIZACAO	1,0000	R$ 7.426.878,00	R$ 7.426.878,00
				Total Geral R$ 7.426.878,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/11/2024	0013708/2024	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 3.560.352,48
13/12/2024	0014766/2024	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 2.028.234,98
				Total Geral R$ 5.588.587,46

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/11/2024	0013708/2024	0016194/2024	Original	Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 3.356.554,51
28/11/2024	0013708/2024	0016196/2024	Original	Extra Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 45.804,99
16/12/2024	0014766/2024	0017568/2024	Original	Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 1.918.291,69
16/12/2024	0014766/2024	0017569/2024	Original	Extra Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 24.757,42
						Total Geral R$ 5.345.408,61

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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