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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Fornecimento  de medicamento   para atender as demandas das liminares judiciais, conforme solicitacao da DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE - JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA BAHIA    conforme Resolucao nº 001/ 2009, em favor de Davi Cardoso Almeida,  DISPENSA DE LICITACAO Nº DL 075/2024, GEP Nº: 26947/2024,  PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 001/2023,  CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SABONETE LIQUIDO DEGLICERINA BEBE HIPOALERGENICO	250ML	9,0000	R$ 24,00	R$ 216,00
Material	FISIOGEL AI LOCAO 200ML		9,0000	R$ 140,00	R$ 1.260,00
Material	DEXPANTENOL DERMA CREME 20G		12,0000	R$ 15,00	R$ 180,00
Material	HIDROGEL COM PHMB 100G		9,0000	R$ 100,00	R$ 900,00
Material	SPRAY REMOVEDOR DE CURATIVOS 50ML		75,0000	R$ 6,00	R$ 450,00
Material	PIELSANA AQUOSA	350ML	15,0000	R$ 140,00	R$ 2.100,00
Material	DEXPANTENOL 50ML		6,0000	R$ 28,00	R$ 168,00
					Total Geral R$ 5.274,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2024	0004309/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.274,00
				Total Geral R$ 5.274,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/08/2024	0004309/2024	0006602/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.274,00
						Total Geral R$ 5.274,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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