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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Fornecimento  de medicamento   para atender as demandas das liminares judiciais, conforme solicitacao da DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE - JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA BAHIA    em atendimento aos termos da Resolucao nº 001/ 2009, em favor de ELLOA COSTA SILVA,  DISPENSA DE LICITACAO Nº DL 098/2024, GEP Nº: 40807/2024,  PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 001/2023,  CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Esenta spray barreira de pele 50g		60,0000	R$ 270,00	R$ 16.200,00
Material	DIPIRONA MONOIDRATADA 50 MG/ML SABOR FRAMBOESA SOLUCAO ORAL 100ML		18,0000	R$ 15,00	R$ 270,00
Material	FRESH TEARS 0,5 15ML (l.judicial)		12,0000	R$ 79,80	R$ 957,60
Material	ENXAGUANTE BUCAL KIDS/INFANTIL 250 ML		12,0000	R$ 13,50	R$ 162,00
Material	PURAVIT MULT SOLUCAO ORAL 120 ML		12,0000	R$ 77,00	R$ 924,00
Material	VITAMINA D 1000UI/GOTAS 10ML		12,0000	R$ 22,00	R$ 264,00
Material	NISTATINA 100.000UI/G+OX. DE ZINCO 200MG/G CR. 60G	NISTATINA 100.000UI/G+OX. DE ZINCO 200MG/G CR. 60G. A EMBALAGEM DEVERA CONTER A IMPRESSAO VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO	18,0000	R$ 13,50	R$ 243,00
Material	VASELINA LIQUIDA 100 ML (L.JUDICIAL)		18,0000	R$ 10,00	R$ 180,00
Material	FEXOFENADINA 6MG/ML PEDIATRICO 150ML	CLORIDRATO DE FEXOFENADINA 150 ML	18,0000	R$ 93,00	R$ 1.674,00
Material	REGENCEL POMADA 3,5G		12,0000	R$ 18,50	R$ 222,00
Material	MUPIROCINA CREME CREME 20MG		40,0000	R$ 52,00	R$ 2.080,00
					Total Geral R$ 23.176,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/10/2024	0005182/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 23.176,60
				Total Geral R$ 23.176,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2024	0005182/2024	0007972/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 23.176,60
						Total Geral R$ 23.176,60

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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