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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Fornecimento  de insumos para diabetes (Cateter Accu-chek e Cartuchos Accu-chek),  para atender as demandas das liminares judiciais, conforme solicitacao da Diretoria de Vigilancia em Saude   DVS  - Junto a Secretaria Municipal de Saude de Vitoria da Conquista - Bahia    em atendimento e considerando os termos do  processos nº 2709227-8/2009 em favor de CAROLINE SANTOS SILVA,  DISPENSA DE LICITACAO Nº DL 103/2024, GEP Nº: 46792/2024,  PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 001/2023,  CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	CATETER ACCU CHECK TENDER LINK 13/60 C/10 UNIDADES	3,0000	R$ 1.641,00	R$ 4.923,00
Material	CARTUCHOS ACCU-CJEK SPIRIT3,I5ML COM 25 UNIDADES	1,0000	R$ 1.134,00	R$ 1.134,00
				Total Geral R$ 6.057,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2024	0005195/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 6.057,00
				Total Geral R$ 6.057,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2024	0005195/2024	0007971/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 6.057,00
						Total Geral R$ 6.057,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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