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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

FORNECIMENTO DE MATERIAIS MEDICOS E INSUMOS PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS PACIENTES NAO JUDICIALIZADOS E DOS PACIENTES DE OSTOMIA, SOLICITADO PELA DIRETORIA PROGRAMATICA E ESPECIALIZADA (DAPE), JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA, CONFORME PROTOCOLO GEP:  75436/2023, LICITACAO: ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 47/2023, PE Nº  007/2023, CUSTEADO COM RECURSO DO FMS REPASSE FEDERAL - ENTREGA UNICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2024	0002151/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 11.105,00
				Total Geral R$ 11.105,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2024	0002151/2024	0002592/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 10.971,74
21/05/2024	0002151/2024	0002828/2024	Original	Extra Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 133,26
						Total Geral R$ 11.105,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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