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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS SERVICOS DE SAUDE, DAS LIMINARES JUDICIAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA   BAHIA   DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE,   considerando os termos da Resolucao nº 001/ 2009, em favor de Michael Araujo Leal,  DISPENSA DE LICITACAO Nº DL 072/2024, GEP: 29035/2024,  PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 001/2023,  CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/07/2024	0003603/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.111,00
				Total Geral R$ 3.111,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/07/2024	0003603/2024	0004828/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.111,00
						Total Geral R$ 3.111,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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