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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS PARA OS SERVICOS DOS CENTROS DE ATENCAO PSICOSSOCIAL  CAPS, GERIDOS PELA COORDENACAO DE SAUDE MENTAL, AMBITO DA DIRETORIA DE ATENCAO ESPECIALIZADA — DAPE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA — BA,  CONFORME COMPRA DIRETA  285/2024, MAPA COMPARATIVO 285/2024,  PROTOCOLO GEP  28517/2024 - CUSTEADO COM RECURSO DO FMS - REPASSE FEDERAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/08/2024	0003885/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 28.630,61
				Total Geral R$ 28.630,61

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2024	0003885/2024	0005796/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 28.630,61
						Total Geral R$ 28.630,61

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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