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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Fornecimento  de medicamento   para atender as demandas das liminares judiciais, conforme solicitacao da DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE - JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA BAHIA    conforme Decisao Judicial nº 0002761-60.2011.805.0274, em favor de Sivaldo de Jesus,  DISPENSA DE LICITACAO Nº DL 070/2024, GEP Nº: 28445/2024,  PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 001/2023,  CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2024	0004202/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.294,80
				Total Geral R$ 1.294,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/08/2024	0004202/2024	0006493/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.294,80
						Total Geral R$ 1.294,80

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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