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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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REF. DESPESAS COM EXERCICIOS ANTERIORES RELATIVO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ATRAVES DE REGISTRO DE PRECO COMPARTILHADO (SESAB) PARA SUPRIR A REDE MUNICIPAL ATENDIDA COM OS MEDICAMENTOS DO ELENCO BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE/COORDENACAO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME LICITACAO Nº: 19.180-PE161/2023, PROTOCOLO GEP:  61.498/2023, AFM Nº 43.413.00087/2023   RM 43.25879/2023, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL - ENTREGA UNICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

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Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/09/2024	0004827/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 950,00
				Total Geral R$ 950,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/09/2024	0004827/2024	0006958/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 950,00
						Total Geral R$ 950,00

Dados da Licitação

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Convênio:

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