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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

(72443) - COMP: 10/2024. Referente ao segundo termo aditivo de prorrogacao de prazo e valor ao contrato nº 010-23/2022, cujo objeto e locacao de imovel situado na Rua Orlando flores, numero 02   Centro, Vitoria da Conquista   BA, nesta cidade, para futura instalacao dos setores de Lancamento e Cadastro Imobiliario e Divida Ativa, junto a Secretaria Municipal de Financas   SEFIN, conforme Dispensa de Licitacao   DL nº 026/2022, Processo Administrativo nº 46678/2022 e Protocolo 50084/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/11/2024	0013146/2024	Original	3601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO	R$ 6.500,00
				Total Geral R$ 6.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2024	0013146/2024	0015423/2024	Original	Orcamentario	3601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO	R$ 6.500,00
						Total Geral R$ 6.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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