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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Fornecimento de formula alimentar para o paciente MATEUS LIMA AZEVEDO, liminar judicial nº: 0011446-22.2012.805.0274,  conforme solicitacao da DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE   DVS (Coordenacao de Vigilancia Nutricional),  JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA BAHIA    (paciente contemplado por liminar judicial),  CONFORME COMPRA DIRETA  Nº: 353/2024, MAPA COMPARATIVO Nº 353/2024,  PROTOCOLO GEP Nº:  52839/2024,  base legal: Parecer Referencial n° 026/2024, CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/11/2024	0005745/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.548,50
				Total Geral R$ 2.548,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2024	0005745/2024	0008687/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.548,50
						Total Geral R$ 2.548,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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