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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

(81529) Execucao de obra de construcao da Praca da Feira Municipal da Urbis VI, neste Municipio, mais especificamente no Bairro Espirito Santo, Loteamento Urbis VI, vinculadas ao Contrato de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento   FINISA, contrato nº 0622649-02/2023, em conformidade com o Edital de Concorrencia nº 005/2024, Processo Administrativo nº 17.326/2024.CONTRATO 009-31/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2024	0015053/2024	Original	3101 - ACOES DE PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE	R$ 67.647,08
				Total Geral R$ 67.647,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/12/2024	0015053/2024	0017914/2024	Original	Orcamentario	3101 - ACOES DE PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE	R$ 59.258,84
20/12/2024	0015053/2024	0017915/2024	Original	Extra Orcamentario	3101 - ACOES DE PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE	R$ 5.208,83
						Total Geral R$ 64.467,67

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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