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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente contrato nº 008-29/2025 tem por objeto a prestacao de servico com caminhao tipo cacamba, com motorista e combustivel, que sera utilizado no transporte e retirada de materiais diversos, bem como de entulhos, na coleta do lixo e transporte de cascalho, promovendo a manutencao, conservacao e limpeza das areas e vias publicas, nas zonas urbanas e rurais, e na realizacao dos servicos continuos da administracao direta e conveniadas, para atender as demandas da Coordenacao de Limpeza Publica, junto a Secretaria de Servicos Publicos   SESEP, conforme Pregao eletronico nº 021/2024, Processo Administrativo nº 68.168/2023, Ata de Registro de Preco (SRP) nº 059/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS VEICULO TIPO CAMINHAO CACAMBA	"VEICULO TIPO CAMINHAO CACAMBA, ano de fabricacao igual ou superior a 2005, com rastreador veicular, com capacidade minima 7M³, (sete metros cubicos). Todas as despesas necessarias ao bom funcionamento do veiculo como combustivel, remuneracao do motorista, encargos e indenizacoes trabalhistas, manutencao e reparos ficarao a cargo do contratado. O contrato tem como objetivo a prestacao de servicos de transporte e retirada de entulho, na coleta do lixo do interior do municipio, no transporte de cascalho e demais demandas da Secretaria Municipal de Servicos Publicos. Base de Calculo: Quilometro rodado, pagamento mensal conforme medicao. Quantidade maxima de km/mes a contratar 3.000km Quantidade maxima de km/ano a contratar 36.000km"	9.000,0000	R$ 3,68	R$ 33.120,00
Servico	PRESTACAO DE SERVICOS VEICULO TIPO CAMINHAO CACAMBA	"VEICULO TIPO CAMINHAO CACAMBA, ano de fabricacao igual ou superior a 2005, com rastreador veicular, com capacidade minima 7M³, (sete metros cubicos). Todas as despesas necessarias ao bom funcionamento do veiculo como combustivel, remuneracao do motorista, encargos e indenizacoes trabalhistas, manutencao e reparos ficarao a cargo do contratado. O contrato tem como objetivo a prestacao de servicos de transporte e retirada de entulho, na coleta do lixo do interior do municipio, no transporte de cascalho e demais demandas da Secretaria Municipal de Servicos Publicos. Base de Calculo: Quilometro rodado, pagamento mensal conforme medicao. Quantidade maxima de km/mes a contratar 3.000km Quantidade maxima de km/ano a contratar 36.000km"	9.000,0000	R$ 3,87	R$ 34.830,00
					Total Geral R$ 67.950,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/07/2025	0008472/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 22.620,18
05/08/2025	0009885/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 22.627,54
04/09/2025	0011402/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 22.631,03
				Total Geral R$ 67.878,75

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/07/2025	0008472/2025	0009218/2025	Original	Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 22.167,78
11/08/2025	0009885/2025	0010810/2025	Original	Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 22.174,99
11/09/2025	0011402/2025	0012469/2025	Original	Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 22.178,41
						Total Geral R$ 66.521,18

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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