Portal da Transparência

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE COMPLEMENTO DE EMPENHO AO CONTRATO N° 008-25/2023, CONCESSAO DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIRO POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, EM TODO O SISTEMA REGULAR MUNICIPAL, COMPREENDENDO A OPERACAO E MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO, MEDIANTE A DISPONIBILIZACAO DE ONIBUS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, CONFORME CONCORRENCIA Nº 001/2023(LOTE 0B). PERIODO: 02/01/2025 ATE 31/12/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS VEICULO TIPO ONIBUS	Regime de concessao, os servicos de exploracao e operacao dos servicos de transportes publico coletivo de passageriros em ambito municipal, no municipio de Vitoria da Conquista - BA LOTE B pelo prazo de 15 anos, prorrogaveis por igual periodo.	1,0000	R$ 4.000.000,00	R$ 4.000.000,00
					Total Geral R$ 4.000.000,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho