Portal da Transparência

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE EMPENHO  DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013-35-2024, CUJO OBJETO E A PRESTACAO DE SERVICO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VARIAS VIAS DO BAIRRO BOA VISTA, NA CIDADE DE VITORIA DA CONQUISTA - BA, VINCULADO AO RECURSO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0622649-02/2023 - FINISA, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE DISPENSA DE LICITACAO (DLSRP) Nº 084/2023, ATA DE REGISTRO DO PRECO (SRP) Nº 116/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59.198/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA	1,0000	R$ 300.362,38	R$ 300.362,38
				Total Geral R$ 300.362,38

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2025	0002868/2025	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 119.705,55
04/06/2025	0006964/2025	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 51.647,11
				Total Geral R$ 171.352,66

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho