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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE EMPENHO  DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006-35/2024, CUJO OBJETO E A EXECUCAO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA CONTEMPLANDO DRENAGEM, NESTE MUNICIPIO, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS LOCALIDADES BATEIAS II, JARDIM GUANABARA, CIDADE MODELO E VILA MARINA, VINCULADO AO RECURSO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0622649-02/2023, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77644/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	DRENAGEM, PAVIMENTACAO E SINALIZACAO	1,0000	R$ 227.036,76	R$ 227.036,76
				Total Geral R$ 227.036,76

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/04/2025	0004012/2025	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 227.036,76
				Total Geral R$ 227.036,76

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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