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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE EMPENHO  DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040-35-2023, CUJO OBJETO E A PRESTACAO DE SERVICO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VARIAS RUAS DO LOTEAMENTO PANORAMA, NA CIDADE DE VITORIA DA CONQUISTA, VINCULADO A RECURSO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0622649-02/2023, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE DISPENSA DE LICITACAO Nº 084/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59198/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA	1,0000	R$ 1.624.823,23	R$ 1.624.823,23
				Total Geral R$ 1.624.823,23

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0001906/2025	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 2.723,14
09/05/2025	0005347/2025	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 1.072.652,37
				Total Geral R$ 1.075.375,51

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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