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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE TRANSPORTES, INCLUINDO VEICULOS E MOTORISTAS, DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS EM SERVICO, MATERIAIS, DOCUMENTOS E PEQUENAS CARGAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EM DESLOCAMENTOS, AFERIDOS POR QUILOMETRO RODADO, OBSERVADOS OS DETALHAMENTOS TECNICOS E OPERACIONAIS, ESPECIFICACOES E CONDICOES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO. DA DATA DE ASSINATURA A DEZEMBRO DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO	Veiculo automotor de transporte coletivo com capacidade minima de 15 (quinze) passageiros, ano de fabricacao a partir de 2013, opcional minimo de ar condicionado, para o transporte da Equipe de Saude da Familia da UBS de Sao Sebastiao; Microareas de atendimento: Sao Domingos I e II, Volta Grande, Caldeirao, Brejo, Sao Sebastiao, entre outras localidades que necessitar.	20.140,0000	R$ 2,57	R$ 51.759,80
					Total Geral R$ 51.759,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/06/2025	0003416/2025	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.317,60
23/07/2025	0004012/2025	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.317,60
22/08/2025	0004483/2025	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.317,60
17/09/2025	0005015/2025	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.317,60
				Total Geral R$ 17.270,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/06/2025	0003416/2025	0003632/2025	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.163,46
30/07/2025	0004012/2025	0004326/2025	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.159,14
25/08/2025	0004483/2025	0004830/2025	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.157,42
25/09/2025	0005015/2025	0005721/2025	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.155,26
						Total Geral R$ 16.635,28

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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