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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

04 diarias para a cobertura das despesas com alimentacao e estadia da Conselheira Municipal de Assistencia Social (CMAS), Sra. Elaine Cristina Fontes Melo, no periodo de 01 a 5 de abril de 2025. A referida solicitacao visa possibilitar a participacao da Sra. Elaine Cristina Fontes Melo, na qualidade de representante nao governamental, no XIV Encontro Baiano de Gestores Municipais de Assistencia Social, evento organizado pelo Colegiado Estadual de Gestores da Assistencia Social (COEGEMAS), que sera realizado na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) - Campus Sosigenes Costa, em Porto Seguro   BA

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SOLICITACAO DE DIARIA	4,0000	R$ 226,06	R$ 904,24
				Total Geral R$ 904,24

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2025	0004304/2025	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 904,24
				Total Geral R$ 904,24

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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