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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente ao 2º termo aditivo de prorrogacao de prazo e valor ao contrato nº 012-29/2023 cujo objeto e a coleta de lixo comercial e domiciliar, com uso de tracao animal (carroca) na zona rural do Municipio de Vitoria da Conquista, Bahia, no Povoado de Matinha, junto a Secretaria Municipal de Servicos Publicos   SESEP, conforme Chamada Publica nº 001/2023, Inexigibilidade de Licitacao nº 007/2023 e Processo Administrativo nº 05.748/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	coleta de lixo comercial e domiciliar com uso de tracao animal (carroca)	coleta de lixo comercial e domiciliar com uso de tracao animal (carroca) na Zona Rural	3,0000	R$ 1.696,25	R$ 5.088,75
					Total Geral R$ 5.088,75

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/07/2025	0008355/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 1.696,25
01/08/2025	0009767/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 1.696,25
				Total Geral R$ 3.392,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/07/2025	0008355/2025	0008547/2025	Original	Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 1.696,25
05/08/2025	0009767/2025	0010165/2025	Original	Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 1.696,25
						Total Geral R$ 3.392,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: