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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE: SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTECAO, EM CONFORMIDADE AO ART. 101 DA LEGISLACAO ESTATUTARIA - ECA, LEI 8069/90. (UNIDADE ACOLHENDO E CUIDANDO E UNIDADE DE ACOLHIMENTO), BEM COMO PARA O ABRIGO PROVISORIO PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA - SERVICO DE PROTECAO DE CALAMIDADES PUBLICAS E DE EMERGENCIAS, VINCULADOS A COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES. CONFORME PREGAO ELETRONICO SRP Nº PE 032/2024, ATA DE REGISTRO DE PRECO 129/2024 E CONTRATO Nº 142-28/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PAPEL HIGIENICO	60M. Folha simples de alta qualidade, nao reciclado, cor BRANCA, alto poder de absorcao, macio. A embalagem deve conter a marca do fabricante, dimensao e indicacao de nao reciclado, cor e lote do produto. 100 fibras celulosica virgem. Pacote com 04 rolos.	1.000,0000	R$ 4,86	R$ 4.860,00
					Total Geral R$ 4.860,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/09/2025	0012045/2025	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.215,00
				Total Geral R$ 1.215,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/09/2025	0012045/2025	0012986/2025	Original	Orcamentario	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.215,00
						Total Geral R$ 1.215,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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