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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA , PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE: SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTECAO, EM CONFORMIDADE AO ART. 101 DA LEGISLACAO ESTATUTARIA - ECA, LEI 8069/90. (UNIDADE ACOLHENDO E CUIDANDO E UNIDADE DE ACOLHIMENTO), BEM COMO PARA O ABRIGO PROVISORIO PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA - SERVICO DE PROTECAO DE CALAMIDADES PUBLICAS E DE EMERGENCIAS, VINCULADOS A COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES. CONFORME PREGAO ELETRONICO SRP Nº PE 032/2024, ATA DE REGISTRO DE PRECO 128/2024 E CONTRATO Nº 141-28/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	AGUA SANITARIA (CX C/ 12 UND)	- uso domestico, a base de hipoclorito de sodio com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 . Utilizada para lavagem e alvejante de roupas, banheiro, pias, entre outros. Embalagem plastica de 01 litro com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, registro no Ministerio da Saude. Validade impressa na embalagem minima de 6 meses a partir da entrega.	150,0000	R$ 18,85	R$ 2.827,50
					Total Geral R$ 2.827,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/09/2025	0011591/2025	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.131,00
				Total Geral R$ 1.131,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/09/2025	0011591/2025	0012639/2025	Original	Orcamentario	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.131,00
						Total Geral R$ 1.131,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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