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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTAVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE: SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTECAO, EM CONFORMIDADE AO ART. 101 DA LEGISLACAO ESTATUTARIA - ECA, LEI 8069/90. (UNIDADE ACOLHENDO E CUIDANDO E UNIDADE DE ACOLHIMENTO), BEM COMO PARA O ABRIGO PROVISORIO PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA - SERVICO DE PROTECAO DE CALAMIDADES PUBLICAS E DE EMERGENCIAS, VINCULADOS A COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES. CONFORME PREGAO ELETRONICO SRP Nº PE 032/2024, ATA DE REGISTRO DE PRECO 135/2024 E CONTRATO Nº 145-28/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ESCOVA DE DENTE INFANTIL	- cerdas macias (suave), em material resistente e de boa qualidade.	500,0000	R$ 0,64	R$ 320,00
Material	CREME DENTAL	- uso infantil, com fluor ativo de (1100PPM), sabor tuti-frute, tubo de 90g, a embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, procedencia, numero do lote, validade, numero de registro no Ministerio da Saude e selo de aprovacao da Associacao Brasileira de Odontologia (ABO).	500,0000	R$ 3,06	R$ 1.530,00
					Total Geral R$ 1.850,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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