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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PESADA, PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTECAO, EM CONFORMIDADE AO ART. 101 DA LEGISLACAO ESTATUTARIA   ECA, LEI 8069 /90. (UNIDADE ACOLHENDO E CUIDANDO E UNIDADE DE ACOLHIMENTO), BEM COMO PARA O ABRIGO PROVISORIO PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA - SERVICO DE PROTECAO DE CALAMIDADES PUBLICAS E DE EMERGENCIAS, E NOS SERVICOS VINCULADOS A COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL   SEMDES. CONFORME PREGAO ELETRONICO SRP Nº PE 024/2024, ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 095/2024 E CONTRATO Nº 153-28/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SACO PLASTICO 50 LITROS PARA LIXO	capacidade nominal para 50 litros na cor preta, classe I, para acondicionamento de residuos domiciliares em geral ou misturado ou contaminado nao passivel de separacao. PCT com 10 unidades.	10,0000	R$ 1,20	R$ 12,00
Material	SACO DE LIXO PRETO 100 L.	REFORCADO 4 MICRAS 75X105 CM, para acondicionamento de residuos domiciliares em geral ou misturado ou contaminado nao passivel de separacao, classe I, em resina termo plastica virgem. Cor preta.	50,0000	R$ 0,37	R$ 18,50
Material	SACO PLASTICO PARA LIXO 200L	, PRETO REFORCADO, 100X115CM, 08 MICRAS para acondicionamento de residuos domiciliares em geral ou misturado ou contaminado nao passivel de separacao, classe I, em resina termo plastica virgem.	10,0000	R$ 0,40	R$ 4,00
					Total Geral R$ 34,50

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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