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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

FORNECIMENTO DE FORMULAS ALIMENTARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS LIMINARES JUDICIAIS, CONFORME SOLICITACAO DA DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE - JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA BAHIA   EM ATENDIMENTO A RESOLUCAO CONTIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº º0505064-77.2017.8.05.0274 EM FAVOR DE JOAO GUILHERME QUEIROZ LEITE, DISPENSA DE LICITACAO Nº DL 042/2025, GEP Nº: 42823/2025, PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 001/2023, CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	NEOCATE LCP UPGRADE 400g (L.JUDICIAL)	NEOCATE LCP 400G	126,0000	R$ 289,63	R$ 36.493,38
					Total Geral R$ 36.493,38

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2025	0004228/2025	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 36.493,38
				Total Geral R$ 36.493,38

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/09/2025	0004228/2025	0005133/2025	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 36.493,38
						Total Geral R$ 36.493,38

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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