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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

(70987)COMP: 06/2025. O presente contrato tem por objeto o prestacao de servico com caminhao tipo cacamba, com motorista e combustivel, que sera utilizado no transporte e retirada de materiais diversos, bem como de entulhos, na coleta do lixo e transporte de cascalho, promovendo a manutencao, conservacao e limpeza das areas e vias publicas, nas zonas urbanas e rurais, e na realizacao dos servicos continuos da administracao direta e conveniadas, para atender as demandas da Coordenacao de Limpeza Publica, junto a Secretaria Municipal de Servicos Publicos   SESEP, conforme Pregao Eletronico nº 021/2024, Ata de Registro de Preco SRP nº 060/2024, Processo Administrativo nº 68.168/2023 e Protocolo 76.258/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/07/2025	0008353/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 10.586,47
05/08/2025	0009877/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 10.586,47
04/09/2025	0011407/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 10.586,47
06/10/2025	0012893/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 10.586,47
				Total Geral R$ 42.345,88

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/07/2025	0008353/2025	0009204/2025	Original	Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 10.586,47
11/08/2025	0009877/2025	0010808/2025	Original	Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 10.586,47
11/09/2025	0011407/2025	0012470/2025	Original	Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 10.586,47
						Total Geral R$ 31.759,41

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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