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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

AQUISICAO DE INSUMOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS LIMINARES JUDICIAIS, CONFORME SOLICITACAO DA DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE - JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA BAHIA   CONFORME DECISAO JUDICIAL Nº 0002761-60.2011.805.0274, EM FAVOR DE MAYANE TEIXEIRA DE SOUZA, DISPENSA DE LICITACAO Nº DL 047/2025, GEP Nº: 50782/2025, PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 001/2023, CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SACO COLETOR DE URINA 2000ML		400,0000	R$ 0,99	R$ 396,00
Material	SONDA URETRAL DE ALIVIO. TAMANHO Nº 12.	SONDA URETRAL DE ALIVIO. TAMANHO Nº 12, DESCARTAVEL SILICONIZADA CONFECCIONADA EM TUBO DE PVC (CLORETO DE POLIVINILA); ATOXICO, APIROGENICO, CRISTAL, TRANSPARENTE DE PAREDES FINAS E MALEAVEIS, COMPRIMENTO DE 50 CM, PONTA ARREDONDADA E FECHADA COM FURO LATERAL, CONECTOR PADRAO COM TAMPA, EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PVC E ESTERILIZADO POR OXIDO DE ETILENO. REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA/ MINISTERIO DA SAUDE. ENCAMINHAR AMOSTRA PARA AVALIACAO TECNICA.	400,0000	R$ 1,45	R$ 580,00
Material	LUVA DE PROCEDIMENTO EM VINIL (MEDIA)	LUVA DE PROCEDIMENTO EM VINIL (MEDIA) TRANSPARENTE; CONFECCIONADA EM RESINA VINILICA, COM PULVERIZACAO DE AMIDO; DESCARTAVEIS, AMBIDESTRAS; PROPORCIONA OTIMA DESTREZA E PRECISAO NOS MOVIMENTOS; ANTIALERGICA; SEM AMIDO; LUVAS COM MAIOR RESISTENCIA E OTIMA SENSIBILIDADE TATIL; ESPESSURA:120 MICRAS; COMPRIMENTO: 24CM;	8,0000	R$ 29,90	R$ 239,20
					Total Geral R$ 1.215,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0004337/2025	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.215,20
				Total Geral R$ 1.215,20

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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