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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE EMPENHO DO 6º TERMO ADITIVO  DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017-35/2022, CUJO OBJETO E A  PRESTACAO DE SERVICO DE EXECUCAO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM DO BAIRRO PANORAMA — SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, NA CIDADE DE VITORIA DA CONQUISTA, VINCULADA AOS RECURSOS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0622649-02/2023 — FINISA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E PROJETO BASICO, ATA DE DISPENSA DE LICITACAO DL Nº 017/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40.528/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	EXECUCAO DE OBRAS	1,0000	R$ 645.525,98	R$ 645.525,98
				Total Geral R$ 645.525,98

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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