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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA DIRETORIA DE ATENCAO PROGRAMATICA E ESPECIALIZADA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, ATRAVES DA ATA SRP Nº 124/2024, PREGAO ELETRONICO Nº 047/2024 E GEP Nº 45953/2025, CUSTEADO COM RECURSO DO FMS (REPASSE FEDERAL) - ENTREGA UNICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PACOCA DE AMENDOIM	Pacoca de Amendoim- doce tradicional a base de amendoim, farinha de mandioca e acucar. Caixa contendo 100 unidades com aproximadamente 15 gr cada unidade. contendo dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resolucoes vigentes da Anvisa/MS.	9,0000	R$ 30,51	R$ 274,59
Material	PE DE MOLEQUE	Pe de moleque; composto de amendoim torrado sem pele, acucar queimado e leite condensado; embalada individualmente, pacote com 50 unidades; Peso aproximado por pacote 750 gr. Contendo dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resolucoes vigentes da Anvisa/MS.	20,0000	R$ 20,40	R$ 408,00
					Total Geral R$ 682,59

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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