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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ATRAVES DE REGISTRO DE PRECO COMPARTILHADO (SESAB) PARA SUPRIR A REDE MUNICIPAL ATENDIDA COM OS MEDICAMENTOS DO ELENCO BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE/COORDENACAO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME LICITACAO Nº: PE 166/2024-RP7, PROTOCOLO GEP: 95132/2025, AFM Nº 43.413.00131/2025 REFERENTE AO RP COMPARTILHADO/SESAB E LICITACAO Nº 19.180 - PE 166/2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CUSTEADO COM RECURSO DO FMS (REPASSE FEDERAL)   ENTREGA UNICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACIDO FOLICO 0,2 MG/ML SOLUCAO ORAL 30 ML	ACIDO FOLICO 0,2 MG/ML SOLUCAO ORAL 30 ML A EMBALAGEM DEVERA CONTER A IMPRESSAO VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO	5.000,0000	R$ 3,49	R$ 17.450,00
					Total Geral R$ 17.450,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/10/2025	0005808/2025	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 17.450,00
				Total Geral R$ 17.450,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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