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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REFERENTE COMPLEMENTO DE EMPENHO AO CONTRATO N° 008-25/2023, CONCESSAO DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIRO POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, EM TODO O SISTEMA REGULAR MUNICIPAL, COMPREENDENDO A OPERACAO E MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO, MEDIANTE A DISPONIBILIZACAO DE ONIBUS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, CONFORME CONCORRENCIA Nº 001/2023(LOTE 0B). PERIODO: DE 30/07/2025 ATE 31/12/2025.( GEP 97143/2025).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/08/2025	0009793/2025	Original	2503 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO	R$ 342.000,00
13/08/2025	0010360/2025	Original	2503 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO	R$ 551.717,50
				Total Geral R$ 893.717,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/08/2025	0009793/2025	0010052/2025	Original	Orcamentario	2503 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO	R$ 342.000,00
13/08/2025	0010360/2025	0010948/2025	Original	Orcamentario	2503 - SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO	R$ 551.717,50
						Total Geral R$ 893.717,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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