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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

FORNECIMENTO DE MATERIAL MEDICO (REDE TUBULAR ELASTICA POOLFIX) PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DE LIMINAR JUDICIAL PORTADOR DE EPIDERMOLISE BOLHOSA, ATRAVES DA ATA SRP Nº 039/2025 SMS, PE Nº 058/2024 E GEP Nº 82073/2025, ATENDENDO A SOLICITACAO DA DIRETORIA DE ATENCAO PROGRAMATICA ESPECIALIZADA - DAPE, CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, ENTREGA UNICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/08/2025	0004575/2025	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 76.996,74
				Total Geral R$ 76.996,74

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/09/2025	0004575/2025	0005136/2025	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 76.996,74
						Total Geral R$ 76.996,74

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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