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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

FORNECIMENTO  DE DERMOCOSMETICOS (PROTETOR SOLAR)   PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS LIMINARES JUDICIAIS, CONFORME SOLICITACAO DA DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE   DVS  - JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA BAHIA    EM ATENDIMENTO E CONSIDERANDO OS TERMOS DA  RESOLUCAO Nº 001/2009, EM FAVOR DE DAVI CARDOSO ALMEIDA,  DISPENSA DE LICITACAO Nº DL 136/2024, GEP Nº: 63217/2024,  PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 001/2023,  CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/09/2025	0005084/2025	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 11.664,60
				Total Geral R$ 11.664,60

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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