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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Referente complemento de empenho, ao CT 011-29/2024 de prestacao de servicos especiais de engenharia civil, sanitaria ou ambiental com o objetivo de atender ao Decreto Federal 10.936/2022 e a Lei Federal 14.026/2020, para fins de atendimento, manutencao e conservacao das vias e logradouros do municipio de Vitoria da Conquista, atendendo as demandas das coordenacoes de limpeza publica, junto a Secretaria Municipal de Servicos Publicos   SESEP, conforme Concorrencia Publica nº 013/2024, e Protocolo 09.472/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/07/2025	0008494/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 2.855.070,15
18/08/2025	0010469/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 2.840.199,42
25/09/2025	0012090/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 821.710,26
01/10/2025	0012702/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 2.708.398,41
				Total Geral R$ 9.225.378,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/07/2025	0007073/2025	0008892/2025	Original	Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 1.272.267,82
18/07/2025	0008494/2025	0009513/2025	Original	Extra Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 149.610,41
29/08/2025	0008494/2025	0011368/2025	Original	Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 1.130.000,00
11/09/2025	0008494/2025	0012419/2025	Original	Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 1.398.445,39
18/09/2025	0010469/2025	0012813/2025	Original	Extra Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 148.838,16
						Total Geral R$ 4.099.161,78

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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