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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

(138106) COMP: 09/2025. Referente a contratacao de carroceiro para a coleta de lixo comercial e domiciliar, com uso de tracao animal (carroca) na zona rural do Municipio de Vitoria da Conquista, Bahia, no Povoado de Sao Joao da Vitoria, junto a Secretaria Municipal de Servicos Publicos - SESEP, conforme Chamada Publica nº 001/2023, Inexigibilidade de Licitacao nº 006/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/09/2025	0011410/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 1.696,25
02/10/2025	0012749/2025	Original	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 1.696,25
				Total Geral R$ 3.392,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/09/2025	0011410/2025	0011903/2025	Original	Orcamentario	2901 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 1.696,25
						Total Geral R$ 1.696,25

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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