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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

(140478) REFERENTE RETIFICACAO DO EMPENHO Nº  1241/2025 DO CONTRATO Nº 081-28/2025  DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO, INSTALACAO E DESINSTALACAO DE EQUIPAMENTOS  DE TOLDOS, BANHEIROS QUIMICOS E PAINEL DE LED, PARA SEREM UTILIZADOS NAS ACOES DE MOBILIZACAO COM O PUBLICO DO PROGRAMA SUAS NA COMUNIDADE, SERVICOS VINCULADOS A COORDENACAO DE GESTAO DO SUAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES. CONFORME PREGAO ELETRONICO SRP Nº PE 001/2025 E ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 010/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/10/2025	0012912/2025	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 16.858,37
				Total Geral R$ 16.858,37

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/10/2025	0012912/2025	0013725/2025	Original	Orcamentario	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 16.521,20
						Total Geral R$ 16.521,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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