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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

02 (duas) diarias para custear despesas com alimentacao e estadia do Secretario Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Michael Farias Alencar Lima, no periodo de 08 a 10 de outubro de 2025.O objetivo da viagem e a participacao na reuniao do Centro de Autocomposicao e Construcao de Consensos   COMPOR, na sede do Ministerio Publico do Estado da Bahia para a garantia de protecao social de criancas e adolescentes em contextos de violencia, a ser realizada na cidade de Salvador   BA

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SOLICITACAO DE DIARIA	2,0000	R$ 446,70	R$ 893,40
				Total Geral R$ 893,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/10/2025	0013317/2025	Original	2804 - ACOES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO SOCIAL	R$ 893,40
				Total Geral R$ 893,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2025	0013317/2025	0014444/2025	Original	Orcamentario	2804 - ACOES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO SOCIAL	R$ 893,40
						Total Geral R$ 893,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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