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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Fornecimento permanentes - eletrodomesticos - (25 geladeiras -300l e 15 fogoes 4 bocas), para suprir as demandas das Coordenacoes e Gerencias,  conforme  solicitacao da  Diretoria de Atencao Basica (DAB) - SMS/PMVC - LICITACAO Nº: PE 040/2023 SMS, ATA DE REGISTRO DE  PRECOS Nº:  048/2024,   PROTOCOLO GEP:  69003/2024,  JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CUSTEADO COM RECURSO DO FMS (REPASSE FEDERAL)  - proposta fundo a fundo Nº 13 822 397 0001/22-002  - ENTREGA UNICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/05/2025	0002706/2025	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 83.123,50
				Total Geral R$ 83.123,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/06/2025	0002706/2025	0003611/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 82.126,02
						Total Geral R$ 82.126,02

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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