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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EM FAVOR DA PACIENTE VIVIANE BATISTA  BRITO, CONFORME LIMINAR JUDICIAL Nº 0800591-43/2015-8-05-0274, ATA Nº DL 284/2020 E PARECER JURIDICO VINCULANTE Nº 001/2020 PGM/SMS, PARA  ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE   DVS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,  CUSTEADO COM RECURSO DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	OXCARBAMAZEPINA	54,0000	R$ 42,90	R$ 2.316,60
				Total Geral R$ 2.316,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/11/2020	0006092/2020	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.316,60
19/11/2020	0006092/2020	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.316,60
				Total Geral R$ 4.633,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2020	0006092/2020	0009513/2020	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.316,60
11/12/2020	0006092/2020	0009513/2020	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.316,60
						Total Geral R$ 4.633,20

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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