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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente prestacao de servicos com 02 (dois) caminhoes cacamba (com motorista, combustivel e manutencao), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, conforme Pregao Presencial (SRP) nº PP 088/2016, Ata de Registro de Precos nº 245/2016 e contrato nº 007-27/2017 (lotes 01 e 02). Vigencia do contrato: 03/07 a 31/10/2017.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS VEICULO TIPO CAMINHAO CACAMBA	, ano de fabricacao a partir de 2000, capacidade minima de carga 8m³, com motorista, habilitado na categoria D, para manutencao, conservacao e melhoramento de estradas da zona rural do municipio. As medicao do veiculo sera feita por Km rodado, percorrendo ate 6.000 km mensal. Caso haja paralisacao da prestacao do servico pela contratada, por defeito mecanico ou acidente com o veiculo, o mesmo devera providenciar os reparos necessarios para retorno ao trabalho em no maximo 24 (vinte e quatro) horas. Findo este prazo, se o veiculo nao estiver em condicoes de voltar a trabalhar a contratada devera disponibilizar as suas expensas outro veiculo. Caso nao o faca sera descontado cumulativamente 0,30 para cada dia de paralisacao da quilometragem apurada na medicao ao final do mes. Nao havendo nenhuma quilometragem apurada ao final do mes o desconto sera efetuado no mes ou meses subsequentes. As despesas com o veiculo e alimentacao do motorista serao por conta do proprietario. (LOTE 01)	24.000,0000	R$ 3,05	R$ 73.200,00
Servico	PRESTACAO DE SERVICOS VEICULO TIPO CAMINHAO CACAMBA	, ano de fabricacao a partir de 2000, capacidade minima de carga 8m³, com motorista, habilitado na categoria D, para manutencao, conservacao e melhoramento de estradas da zona rural do municipio. As medicao do veiculo sera feita por Km rodado, percorrendo ate 6.000 km mensal. Caso haja paralisacao da prestacao do servico pela contratada, por defeito mecanico ou acidente com o veiculo, o mesmo devera providenciar os reparos necessarios para retorno ao trabalho em no maximo 24 (vinte e quatro) horas. Findo este prazo, se o veiculo nao estiver em condicoes de voltar a trabalhar a contratada devera disponibilizar as suas expensas outro veiculo. Caso nao o faca sera descontado cumulativamente 0,30 para cada dia de paralisacao da quilometragem apurada na medicao ao final do mes. Nao havendo nenhuma quilometragem apurada ao final do mes o desconto sera efetuado no mes ou meses subsequentes. As despesas com o veiculo e alimentacao do motorista serao por conta do proprietario. (LOTE 02).	24.000,0000	R$ 3,05	R$ 73.200,00
					Total Geral R$ 146.400,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/08/2017	0008108/2017	Original	2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL	R$ 17.354,50
13/09/2017	0009346/2017	Original	2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL	R$ 27.331,05
10/10/2017	0010601/2017	Original	2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL	R$ 18.830,70
29/11/2017	0012299/2017	Original	2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL	R$ 12.718,50
28/12/2017	0014443/2017	Original	2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL	R$ 13.807,35
21/02/2018	0000991/2018	Original	2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL	R$ 7.621,95
				Total Geral R$ 97.664,05

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/08/2017	0008108/2017	0009450/2017	Original	Orcamentario	2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL	R$ 17.007,41
29/09/2017	0009346/2017	0010973/2017	Original	Orcamentario	2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL	R$ 26.784,43
23/10/2017	0010601/2017	0012420/2017	Original	Orcamentario	2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL	R$ 17.889,16
14/12/2017	0012299/2017	0015274/2017	Original	Orcamentario	2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL	R$ 12.082,57
08/02/2018	0014443/2017	0001187/2018	Original	Restos a Pagar Processados	2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL	R$ 13.116,98
27/02/2018	0000991/2018	0002688/2018	Original	Restos a Pagar Nao Processados	2701 - ACOES DE AGRICULTURA E DESENVOLV.RURAL	R$ 7.240,85
						Total Geral R$ 94.121,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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