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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

FORNECIMENTO DE TESTES  PARA DETECCAO DE COVID-19, ANTIGENO DA COVID-19, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE POR MEIO DE ENSAIO IMUNOCROMATOGRAFICO PARA DETECCAO RAPIDA E QUALITATIVA DOS ANTICORPOS IGG/IGM DA SINDROME RESPIRATORIA AGUDA GRAVE POR CORONAVIRUS 2 (SARS-CO-V-2),  DIANTE DO CENARIO DA GRAVE CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA COVID-19 (CORONAVIRUS), CONFORME ATA Nº DL 253/2020 E PARECER JURIDICO Nº 231/2020 PGM/SMS, CUSTEADO COM RECURSO FMS (REPASSE FEDERAL SUS - COVID-19).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/10/2020	0005429/2020	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 480.000,00
19/10/2020	0005429/2020	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 480.000,00
				Total Geral R$ 960.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/10/2020	0005429/2020	0007920/2020	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 480.000,00
26/10/2020	0005429/2020	0007920/2020	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 480.000,00
						Total Geral R$ 960.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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