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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Fornecimento de generos alimenticios, para suprir as demandas dos servicos de saude mental ( CAPS II, CAPS IA E RESIDENCIA TERAPEUTICA ), em atendimento a solicitacao da Diretoria de Atencao Programatica Especializada- DAPE, atraves do contrato nº173/2022 SMS, custeado com recurso do FMS- RECURSO FEDERAL, periodo; da data de assinatura a dezembro/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2022	0006772/2022	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.661,14
16/12/2022	0008124/2022	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.384,28
				Total Geral R$ 3.045,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/10/2022	0006772/2022	0009226/2022	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.661,14
19/12/2022	0008124/2022	0011148/2022	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.384,28
						Total Geral R$ 3.045,42

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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