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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE CONTRATO Nº 119/2023-SMED, FORNECIMENTO DE PNEUS, DESTINADOS A MANUTENCAO DE VEICULOS E MAQUINAS DE VEICULOS PERTENCENTES A FROTA VEICULAR PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME PREGAO ELETRONICO N° 069/2022 E ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 141/2022. (LOTE 23).  VIGENCIA: A PARTIR DA ASSINATURA A 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PNEU 235 - 75 R17.5	Certificado pelo INMETRO, nao recondicionado e/ou remanufaturado, com padrao de qualidade Pirelli, Firestone, Michelin, Goodyear ou qualidade equivalente devendo POSSUIR selo de aprovacao do INMETRO. Prazo de Fabricacao: igual ou inferior a 06 (seis) meses.	18,0000	R$ 833,33	R$ 14.999,94
					Total Geral R$ 14.999,94

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/02/2024	0004496/2023	0001535/2024	Original	Restos a Pagar Processados	2401 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO ENSINO	R$ 11.526,62
						Total Geral R$ 11.526,62

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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