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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente  FORNECIMENTO KITS DE HIGIENE PESSOAL, a serem distribuidos entre as familias diretamente afetadas, desabrigadas ou desalojadas no municipio de Vitoria da Conquista decorrente das fortes chuvas de dezembro de 2022, conforme o Decreto Municipal nº 22.317, de 15 de dezembro de 2022. O Ministerio da Integracao do Desenvolvimento Regional expediu portaria de nº 1.333, de 03 de abril de 2023, autorizando transferencia de recursos ao municipio de Vitoria da Conquista, atraves do processo de n. 59052.013827/2023-15, no qual destina-se recursos para acoes de respostas (Assistencia Humanitaria) a situacao de emergencia.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	KIT DE HIGIENE PESSOAL	Referente a compra direta de kits de higiene pessoal.	263,0000	R$ 72,35	R$ 19.028,05
					Total Geral R$ 19.028,05

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/09/2023	0010057/2023	Original	2002 - DEFESA CIVIL	R$ 19.028,05
				Total Geral R$ 19.028,05

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/09/2023	0010057/2023	0011965/2023	Original	Orcamentario	2002 - DEFESA CIVIL	R$ 19.028,05
						Total Geral R$ 19.028,05

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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